Serviços Consulares
Cada serviço tem a sua área própria. Antes de se deslocar ao Consulado, contacte-nos para confirmar requisitos, prazos e marcação.
Passaportes
Registo civil
Legalizações e apostila
Vistos e entrada
Apoio a cidadãos
Emergências
Certidões e antecedentes
Promoção e cooperação
Passaportes
Informação e apoio a cidadãos costa-riquenhos na renovação ou substituição do passaporte.
- A emissão de passaportes costa-riquenhos compete à Direção-Geral de Migração e Estrangeiros (DGME) da Costa Rica.
- O Consulado Honorário informa sobre os requisitos e encaminha o pedido para a autoridade ou missão de carreira competente.
- Em caso de perda ou roubo, deve apresentar queixa às autoridades portuguesas (PSP/GNR) e contactar o Consulado.
Requisitos, taxas e prazos: confirmar junto do Consulado e da DGME.
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Registo civil
Inscrição no Registo Civil da Costa Rica de factos ocorridos em Portugal.
- Nascimentos de filhos de cidadãos costa-riquenhos.
- Casamentos e divórcios.
- Óbitos.
- Pedidos relacionados com a cédula de identidad.
O Registo Civil costa-riquenho é gerido pelo Tribunal Supremo de Elecciones (TSE). Os documentos portugueses devem, em regra, ser apostilados (ver secção seguinte).
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Legalizações e apostila
Portugal e a Costa Rica são partes da Convenção da Haia de 1961 relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros (Apostila).
- Documentos portugueses para uso na Costa Rica: a apostila é aposta pela Procuradoria-Geral da República (ou pelas Procuradorias-Gerais Regionais).
- Documentos costa-riquenhos para uso em Portugal: a apostila é emitida pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da Costa Rica.
- Documentos não abrangidos pela Convenção podem exigir outros procedimentos: contacte-nos.
Traduções: documentos em língua portuguesa podem necessitar de tradução oficial para espanhol, consoante a entidade de destino.
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Vistos e entrada na Costa Rica
Os cidadãos portugueses não necessitam de visto para visitas de turismo à Costa Rica.
Segundo as Diretrizes Gerais de Vistos da Direção-Geral de Migração e Estrangeiros, Portugal integra o primeiro grupo: entrada sem visto, com permanência até 180 dias, conforme decisão da autoridade migratória na chegada. São exigidos, entre outros:
- passaporte válido e de leitura mecânica (a estadia autorizada não pode exceder a validade do passaporte);
- prova de meios de subsistência (mínimo de 100 USD por mês de estadia);
- bilhete de regresso ou de continuação de viagem;
- não ter impedimento de entrada no país.
Cidadãos de outras nacionalidades residentes em Portugal devem verificar o grupo aplicável à sua nacionalidade. Estadias para trabalho, estudo ou residência seguem regimes próprios.
As regras de entrada podem mudar. Confirme sempre junto da DGME antes de viajar; a decisão final cabe à autoridade migratória na fronteira.
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DGME – migracion.go.cr
Visit Costa Rica – requisitos de entrada
Apoio a cidadãos costa-riquenhos
Proteção e assistência consular a cidadãos costa-riquenhos residentes ou de passagem em Portugal.
- Orientação sobre procedimentos junto das autoridades portuguesas.
- Apoio em caso de doença, acidente, detenção ou falecimento, em articulação com a família e as autoridades.
- Contacto com o Ministério das Relações Exteriores e Culto e com a Embaixadora não residente da Costa Rica em Portugal.
- Informação sobre a comunidade costa-riquenha em Portugal.
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Emergências
Em situação de perigo imediato, ligue para o 112 (número europeu de emergência).
O Consulado Honorário não dispõe de linha telefónica de emergência. Os assuntos urgentes devem ser comunicados por correio eletrónico para conhcr-prt@rree.go.cr, indicando no assunto «URGENTE», o nome, a nacionalidade e um contacto.
Pode também contactar a Embaixada da Costa Rica em Portugal (Embaixadora não residente, a partir de São José): embcr-prt@rree.go.cr.
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Certidões e antecedentes criminais
Orientação sobre a obtenção de documentos costa-riquenhos a partir de Portugal.
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito do Registo Civil (TSE).
- Certificado de antecedentes criminais (hoja de delincuencia), emitido pelo Poder Judicial da Costa Rica.
- Procurações e outros atos notariais: verificar a competência e os requisitos antes do pedido.
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Promoção comercial, cultural e turística
O Consulado apoia o aprofundamento das relações entre a Costa Rica e Portugal.
- Informação a empresas e investidores interessados nos dois mercados.
- Apoio a iniciativas culturais, académicas e turísticas.
- Divulgação da Costa Rica como destino de turismo sustentável.
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Escreva-nos e indicaremos a entidade competente e os passos a seguir.